A ShakLabs, Lda. («ShakLabs», «nós» ou «nosso»), responsável pela plataforma Agentfy disponível em agentfy.tech, está comprometida em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais, em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
- Entidade: ShakLabs, Lda.
- Sede: Portugal
- Email de Privacidade: privacy@agentfy.tech
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
| Categoria | Dados | Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|---|---|
| Conta | Nome, email, empresa, palavra-passe (hash) | Autenticação e prestação do serviço | Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Faturação | Dados de pagamento (MB Way / referências), NIF | Processamento de pagamentos e cumprimento fiscal | Obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Conversas IA | Mensagens trocadas com agentes IA | Funcionamento dos agentes IA e histórico | Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Documentos / Conhecimento | Ficheiros carregados para base de conhecimento | Treino e operação dos agentes IA | Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Técnicos | Endereço IP, logs de acesso, agente de utilizador | Segurança e deteção de fraude | Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| WhatsApp / Integrações | Número de telefone, mensagens via WhatsApp Business API | Comunicação através de integrações configuradas pelo utilizador | Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
3. Subcontratantes e Transferências Internacionais
Utilizamos os seguintes subcontratantes para prestar o serviço:
- Supabase (PostgreSQL / armazenamento) — UE / EEE
- Railway / Vercel (alojamento) — EUA; transferência ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo da UE (SCCs)
- OpenAI / Anthropic / Google (modelos de linguagem) — EUA; transferência ao abrigo das SCCs
- Meta Platforms (WhatsApp Business API) — EUA; transferência ao abrigo das SCCs
- Ifthenpay (processamento de pagamentos) — Portugal / UE
Todas as transferências para países terceiros são efetuadas com as garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD.
4. Prazo de Conservação
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após eliminação
- Dados de faturação e faturas: 10 anos (obrigação legal fiscal — Art. 52.º do Código do IRC)
- Conversas e documentos: enquanto a conta estiver ativa; eliminados no prazo de 30 dias após pedido de eliminação
- Logs técnicos: 90 dias
5. Os Seus Direitos (RGPD, Arts. 15.º–22.º)
Tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar a eliminação dos seus dados
- Direito à limitação do tratamento — suspender temporariamente o tratamento
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Direito de não sujeição a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos
Para exercer os seus direitos, contacte-nos em privacy@agentfy.tech. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, incluindo: encriptação AES-256-GCM para dados sensíveis, hash bcrypt (fator 12) para palavras-passe, TLS em todas as comunicações, autenticação de dois fatores (TOTP) disponível e controlo de acesso baseado em funções.
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Não é necessário banner de consentimento de cookies para estes cookies essenciais, nos termos do Art. 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy.
8. Dados de Menores
A Agentfy é uma plataforma B2B destinada a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente em privacy@agentfy.tech.
9. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando o fizermos, atualizamos a data no topo deste documento e, em caso de alterações materiais, notificamos os utilizadores por email com pelo menos 30 dias de antecedência.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados: privacy@agentfy.tech